Home- busca: Quilometragem Diferente
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 17:37
Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade
Segundo o relator, não houve prova de fornecimento de equipamentos suficientes à proteção do trabalhador
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 14:24
Maternidade deverá indenizar paciente por erro médico
Foi utilizada dosagem errada da substância heparina
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:16
Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
Segundo o ministro, embora o caminhão pertencesse à empresa transportadora, foi o motorista, que se encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30
JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo
A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:30
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:32
Código de barras errado leva consumidor ao Serasa
Funcionário comprovou que o valor foi arrecadado, mas em favor da empresa Coelba, e não para a Cosern, uma vez que o código de barras informado no boleto estava incorreto. Empresa autora teria recebido notificação do Serasa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:46
Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos
Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:05
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
"Em razão da peculiaridade do caso, visando à ressocialização do condenado e levando em consideração suas condições pessoais, é possível enquadrá-lo como exceção das hipóteses discriminadas no dispositivo legal tido como violado"; ele foi condenado pela prática de roubo e furto qualificado
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:48
Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul
O magistrado considerou que os réus comprovaram que são proprietários de terras, porém a metragem que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:43
Reconhecidos danos morais por incêndio de imóvel durante impermeabilização de sofá
Proprietária que teve o apartamento danificado por incêndio receberá indenização relativos a danos morais no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 13:15
Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular
O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal, mas o esperado é regular.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:55
Procurador federal não pode exercer função em órgão diverso da lotação efetiva
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 19:00
Policial civil denunciado por tortura e abuso de poder pede arquivamento de ação penal
A defesa revela que A.R.J. foi obrigado a realizar, na delegacia, revista pessoal mediante uso de força em um cidadão que portaria uma carteira do conselho tutelar em branco.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 15:21
Cracker é preso e acusado de tentar extorquir banco em SP
Um jovem de 24 anos foi preso pela Delegacia de Repressão a Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado).
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:59
Banco deve corrigir saldo de poupança
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 07:01
Sem nexo causal não pode haver indenização por erro médico
Para se conceder uma indenização por danos morais, materiais e estéticos relacionados a erro médico em cirurgia, deve ficar comprovado o nexo causal (relação de causa e efeito) entre o procedimento e os supostos danos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 07:03
Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento
O Município paulista de São Roque não é responsável pelas dívidas trabalhistas deixadas pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. A intervenção temporária do Poder Público em estabelecimento hospitalar, para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde, não caracteriza sucessão de empregadores para fins trabalhistas.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 12:07
Produtora de festa indeniza moradora
A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:26
Supermercado deve pagar danos morais
A cliente relatou que a atendente do caixa não aceitou a sua nota de R$ 10, alegando que ela seria falsa. Argumentou que o supermercado estava lotado e que ela foi "julgada" na frente de todos.
